POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LEE CURSOS EAD
Última Atualização: 05-11-2025Navegue Rápido:
1. INTRODUÇÃO E ABRANGÊNCIA
A LEE CURSOS EAD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.241.199/0001-85, com sede na Rodovia Duque de Caxias, 7013 – Iperoba – SFS/SC (doravante denominada "LEE CURSOS"), valoriza a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger os Dados Pessoais de todos os Alunos/Usuários da plataforma e Visitantes do site.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços de educação a distância (EAD), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Ao acessar e utilizar a plataforma da LEE CURSOS EAD, você declara que compreende e concorda com os termos desta Política.
2. AGENTE DE TRATAMENTO (CONTROLADOR)
A **LEE CURSOS EAD** é a **Controladora** dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política.
📢 Canal de Privacidade (Encarregado de Dados/DPO)
Para qualquer esclarecimento sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (47) 99966-2378
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Coletamos Dados Pessoais para as seguintes finalidades, observando as bases legais permitidas pela LGPD (principalmente a execução de contrato e o seu consentimento):
| Categoria de Dados Pessoais | Exemplos de Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, CPF, E-mail, Telefone, Endereço, Data de Nascimento. | Realizar a matrícula, identificar o aluno, enviar comunicações sobre o curso, emitir certificados, cumprir obrigações legais e fiscais. | Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal |
| Dados Financeiros/Pagamento | Informações de cartão de crédito (coletadas por parceiros), comprovantes de pagamento. | Processar a transação e confirmar o pagamento da matrícula. | Execução de Contrato |
| Dados Acadêmicos/Desempenho | Histórico de cursos matriculados, Notas, Interações na plataforma. | Gerenciar o progresso do aluno, avaliar o desempenho, e emitir certificados. | Execução de Contrato |
| Dados de Marketing | E-mail e Telefone (para envio de newsletters, ofertas e novidades). | Comunicação de novidades e ações de marketing. | Consentimento |
| Dados de Navegação | Endereço IP, Geolocalização, Dados de Navegação, Tipo de Dispositivo. | Melhoria da plataforma, análise de tráfego, diagnóstico de problemas e segurança. | Legítimo Interesse e Consentimento (para Cookies não essenciais) |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A LEE CURSOS poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, estritamente para a finalidade de **Facilitar as operações para todos os envolvidos** e para a prestação eficiente dos nossos serviços. Os dados são compartilhados apenas com os seguintes tipos de parceiros e provedores de serviços:
- Provedores de Hospedagem/Cloud;
- Plataformas de Pagamento (para processamento seguro de transações);
- Ferramentas de Análise/Analytics (Ex: Google Analytics);
- Provedores de E-mail Marketing;
- Parceiros Comerciais (em casos específicos e mediante consentimento).
Em todos os casos, a LEE CURSOS exige que estes terceiros utilizem os Dados Pessoais apenas para as finalidades contratuais e em conformidade com as exigências legais e de segurança.
5. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (MENORES DE IDADE)
ATENÇÃO: Como a plataforma é destinada a menores de idade, o tratamento dos dados pessoais de crianças (pessoas com até 12 anos incompletos) será realizado mediante **consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal**.
A LEE CURSOS recomenda que os pais ou responsáveis acompanhem as atividades online de seus filhos. Caso você seja menor de idade, garanta que seus pais ou responsáveis legais revisaram e concordaram com esta Política antes de fornecer qualquer Dado Pessoal.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A LEE CURSOS EAD garante aos usuários, na qualidade de Titulares dos Dados Pessoais, o pleno exercício dos direitos previstos na LGPD:
| Direito do Titular | Descrição |
|---|---|
| **Confirmação e Acesso** | Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados. |
| **Correção** | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação** | Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. |
| **Portabilidade** | Obter a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço. |
| **Revogação do Consentimento** | Revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento. |
Para exercer qualquer um desses direitos, você deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da LEE CURSOS EAD pelo e-mail: **[email protected]** ou telefone **(47) 99966-2378**.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A LEE CURSOS EAD informa que **pretende utilizar Cookies e outras tecnologias de rastreamento** para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu dispositivo.
Os Cookies podem incluir:
- **Essenciais:** Necessários para o funcionamento básico do site.
- **De Desempenho/Analytics:** Coletam informações sobre o uso do site para fins de melhoria.
- **De Marketing/Publicidade:** Utilizados para exibir anúncios relevantes.
Você poderá gerenciar suas preferências de Cookies por meio das configurações do seu navegador.
8. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS
8.1. Medidas de Segurança
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Entre as medidas adotadas, destacamos padrões de segurança e **criptografia de dados**, controle de acesso restrito e proteção contra ataques cibernéticos.
8.2. Retenção dos Dados
Os Dados Pessoais serão armazenados apenas **pelo período necessário para a prestação do serviço + prazo legal**. Isto inclui o tempo em que você for um Aluno/Usuário ativo e o período exigido por lei para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. Ao continuar a utilizar a LEE CURSOS EAD após a publicação de uma Política revisada, você estará concordando com os novos termos.